Transparência

Em atendimento ao disposto nos arts. 10, 11 e 63 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), bem como às normas complementares aplicáveis, a Organização da Sociedade Civil assegura a ampla transparência da execução do Termo de Colaboração nº 008/2024, mediante divulgação das informações em seu sítio eletrônico e disponibilização dos documentos pertinentes aos órgãos de controle e à sociedade.

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O Termo de Colaboração nº 008/2024, com vigência inicial em 25 de junho de 2024, teve como objeto a execução de ações de qualificação social e profissional, contemplando 40 turmas, com valor global inicial de R$ 1.056.000,00.

Em 6 de dezembro de 2025, a parceria foi aditivada, ampliando a meta física em 17 novas turmas, com acréscimo financeiro de R$ 448.800,00, passando a contemplar 57 turmas de qualificação social e profissional, totalizando o valor global de R$ 1.504.800,00. Na mesma oportunidade, a vigência da parceria foi prorrogada até 25 de setembro de 2026, assegurando a continuidade e a conclusão da execução do objeto pactuado.

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No que se refere à prestação de contas, a Organização da Sociedade Civil apresentou a 1ª Prestação de Contas em 29 de abril de 2025, sendo comprovada a execução de 20 turmas através de comprovação de execução técnica e financeira e já a 2ª Prestação de Contas em 17 de novembro de 2025 foi  comprovada a execução de 20 turmas através de comprovação de execução técnica e financeira, totalizando a execução e comprovação de 40 turmas, em conformidade com os prazos estabelecidos no instrumento de parceria e na legislação aplicável, permanecendo à disposição da Administração Pública para eventuais esclarecimentos e diligências.

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A equipe de trabalho foi remunerada conforme tabela abaixo:

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Durante toda a execução da parceria, são mantidas atualizadas e disponíveis ao público as informações referentes ao instrumento celebrado, incluindo o plano de trabalho, objeto, metas, cronograma de execução, valores repassados, termos aditivos, relatórios de execução, prestações de contas e demais documentos exigidos pela legislação vigente, observando os princípios da publicidade, transparência, eficiência, controle social e prestação de contas previstos no MROSC.